00:00E outro tema, ainda falando sobre segurança pública, é maioridade penal.
00:04É um tema que está sendo muito falado.
00:06Então, eu gostaria de ouvir do senhor qual é o seu posicionamento sobre o tema,
00:11se o senhor é a favor ou contra, e se o senhor também acha que deveria ser
00:14uma das pautas prioritárias no Senado.
00:17Eu acho que a redução da maioridade penal para 16 anos já deveria ter acontecido.
00:22Eu sou favorável.
00:23Acho que se o jovem tem responsabilidade e maturidade para votar,
00:27que é algo muito importante, ele também deve ter para se responsabilizar criminalmente.
00:32Por outro lado, só isso não é suficiente.
00:35Nós precisamos, de fato, ter um endurecimento da legislação, como, por exemplo,
00:39o fim das audiências de custódia, que serviram de porta geratória.
00:43No final das contas, a polícia prende, a audiência de custódia solta.
00:46A polícia prende, a audiência de custódia solta.
00:49Então, essa é uma situação em que, de fato, não pode continuar.
00:52Nós não podemos ter um gasto de energia e de trabalho da polícia,
00:55de investigação e tudo isso, e as pessoas estarem na rua novamente.
00:59Então, essa é uma coisa importante.
01:01Outro ponto que é fundamental é pôr o preso para trabalhar.
01:05A legislação brasileira permite que ele trabalhe.
01:07Mas eu acho que nós temos que alterá-la para obrigar o preso a trabalhar.
01:11É uma grande diferença.
01:13Permitir é uma coisa.
01:15Obrigar é outra.
01:16Nós temos que obrigar.
01:17Inclusive, você tem aquelas imagens que acontecem nos Estados Unidos.
01:20Você vê o preso na beira da rodovia trabalhando, com o policial a cavalo tomando conta.
01:25O Brasil pode fazer isso também.
01:27Nós temos uma horda de presos na cadeia, desocupados, como a gente diz sempre.
01:32Cabeça vazia, oficina do diabo.
01:34Tem que colocar essa turma para trabalhar obrigatoriamente.
01:37Cortar grama, consertar cerca, fazer manutenção de rodovia, enfim.
01:41Ocupar esse pessoal, até para eles pagarem de volta à sociedade o custo que eles estão
01:47nos criando para ficar presos nessas unidades prisionais.
01:50Então, a redução da maioridade penal para o senhor seria só a partir dos 16 anos,
01:55mas focando também nesses outros quesitos que o senhor citou.
01:58Eu sou favorável para 16 anos, eu sou favorável.
02:00Menos que isso, não.
02:01Agora, de fato, não é suficiente.
02:04Repito, você tem essas outras medidas.
02:06Variou, tem outras também.
02:08Mas essas são as medidas principais, eu acho.
02:10Obrigada.
02:12Candidato, você vem de uma aula conservadora que é contra o avanço com relação à legalização do aborto.
02:18Hoje, como candidato ao Senado, qual sua posição sobre o direito ao aborto no Brasil?
02:22De que forma você vai atuar?
02:24Olha, a legislação já prevê os casos em que isso é permitido.
02:28Não acho que a gente tem que alterar essa legislação.
02:30Acho que da forma que ela está, é mais do que o suficiente para cobrir as hipóteses,
02:35inclusive, em que se permite ou que não permite.
02:41A gente falando aqui também sobre direitos das mulheres, o senhor falou sobre essa punição mais severa para quem pratica
02:51estupro.
02:52E uma das pautas levantadas também, tanto por candidatos à presidência quanto candidatos ao Senado,
02:58é sobre a castração química.
03:02Eu queria entender com o senhor qual é a sua posição sobre essa proposta
03:06e o que o senhor acha que precisa mudar com relação às políticas públicas e punições em casos de estupro.
03:15Olha, eu sou o autor, justamente, da emenda que inseriu a castração química na legislação brasileira.
03:21É da minha autoria.
03:22Portanto, eu sou totalmente favorável.
03:24Eu acho que legislação é importante, punição de restrição de direito de liberdade, de ir e vir, também é importante.
03:31Mas há medidas, como a castração química, que elas são talvez a mais importante.
03:36Quando você tem, nesse caso, um comportamento que é reiterado, você tem, estatisticamente, mundialmente,
03:43uma comprovação de que a pessoa, tanto do ponto de vista de ataque às mulheres quanto às crianças,
03:49para casos de ataque às mulheres de estupro e tudo isso, ou de pedofilia, são comportamentos, em geral, reiterados.
03:58Então, você ter uma medida que ela é terminativa, você elimina a capacidade da pessoa de praticar esse crime,
04:05é, talvez, do ponto de vista de prevenção para a sociedade, a mais eficaz.
04:11Ótimo, candidato.
04:12Sobre a questão...
04:13Agora a gente vai falar um pouquinho sobre meio ambiente, né?
04:17Sim.
04:18Sobre a questão ambiental, candidato, o senhor citou o saneamento como uma prioridade, não só de São Paulo, mas do
04:23Brasil, né?
04:24Mas eu queria que o senhor aprofundasse um pouco mais o assunto e falasse quais você elenca serem as principais
04:29questões
04:30com relação à questão ambiental em São Paulo, né?
04:34Quais medidas você pretende defender como prioridade, se eleito senador?
04:39Sim.
04:40Quando eu fui secretário de Membique em São Paulo, nós criamos um programa chamado Lixão Zero.
04:45São Paulo tinha, dos 645 municípios, 111 municípios que tinham uma situação inadequada na gestão do resíduo sólido,
04:53do lixo, para as pessoas entenderem melhor.
04:55E, graças ao meu programa do Lixão Zero, nós chegamos a nove.
04:58No governo federal, nós fizemos a mesma coisa.
05:01Lançamos o programa Lixão Zero.
05:03Na época, a estimativa, porque você não tem dados precisos nacionais, você tem estimativas.
05:08A estimativa nacional era que nós tínhamos mais ou menos 1.800 lixões inadequados pelo país.
05:17E, ao final de dois anos e meio, já estávamos em 700.
05:21Ou seja, tínhamos reduzido bem.
05:22Eu acho que este é um dos temas muito importantes.
05:25Graças ao marco legal do saneamento que nós aprovamos, você consegue atacar hoje não só a falta de saneamento,
05:32com isso você diminui muito problemas de saúde, de agricultura, de abastecimento de água, de animais e tudo isso.
05:39Para isso, a constituição de consórcios municipais de gestão de resíduos sólidos e de saneamento.
05:47O consórcio tem um formato pré-definido em lei, mas ele precisa de financiamento, inclusive para adotar as técnicas que,
05:55hoje em dia, a tecnologia permite.
05:57Por exemplo, em caso de saneamento, você ter estações de tratamento de esgoto mais eficazes e, portanto, você transformar aquele
06:07esgoto coletado.
06:08O primeiro desafio é você coletar o esgoto.
06:10Então, você tem que construir reis coletoras.
06:12O segundo é você transformar o esgoto coletado em água, no mínimo de reuso, que é o chamado nível 2.
06:21Depois, o terciário, que é o nível 3, já é transformar em água potável.
06:25Já é bem mais caro, bem mais difícil.
06:27Mas evoluiria muito se a gente tivesse um sistema eficiente, o sistema secundário, que permite que a água seja reutilizada
06:35para muita coisa.
06:36Então, mas o que é isso?
06:38É, basicamente, você construir os consórcios na forma do marco legal do saneamento que nós fizemos.
06:43Para isso, precisa ter recursos.
06:44O senador, o que ele tem que garantir?
06:46Que São Paulo traga de volta os recursos que dá para a União, de tal sorte que você tenha dinheiro
06:54para estruturar esses consórcios no Estado de São Paulo.
06:57Consórcios que vão tratar não só do saneamento, mas também dos resíduos sólidos, do lixo.
07:02Hoje, você tem uma falta de coleta seletiva em grande parte dos municípios.
07:07Por outro lado, a destinação inadequada desse resíduo sólido, ou seja, do lixo, com baixo reaproveitamento.
07:13Nós fizemos no Ministério do Meio Ambiente a maior quantidade de acordos setoriais.
07:18O acordo setorial de reinserção de material é aquele que prevê, por exemplo, que as pilhas e baterias sejam recolhidas,
07:25que os pneus sejam recolhidos, que medicamentos descartados sejam recolhidos ao invés de contaminar a água, o rio, enfim.
07:33Então, esses programas são muito importantes, mas precisa não só da estratégia, que é determinada por lei,
07:39mas também dos recursos para você poder implementar tudo isso.
07:44Certo, candidato.
07:45E agora, falando um pouquinho sobre inteligência artificial, que também acabou se tornando um tema muito importante,
07:50hoje usada por muitas pessoas, eu queria entender com o senhor se o senhor é a favor da regulamentação da
07:57inteligência artificial no Brasil e por quê?
07:59E se o senhor também acha que deve ser uma das pautas com prioridade no Senado?
08:04Olha, eu, em geral, sou contra grandes regulamentações, porque, em geral, quando você regulamenta, você atrapalha.
08:10Tudo que o Estado intervém fica pior do que quando estava livre.
08:14Claro que há pontos importantes para você combater pedofilia, para você combater crimes cibernéticos,
08:20mas é preciso ter muito cuidado com essa palavra regulamentação.
08:23Ela tolhe a iniciativa privada, ela tolhe a liberdade de opinião,
08:27ela tolhe grande parte de tudo que diz respeito a esse desenvolvimento tecnológico,
08:32que tem a ver com a criação, com a criatividade.
08:35Então, eu, a princípio, sou uma pessoa contrária a regulamentações, em geral.
08:40Mas sou favorável à inteligência artificial como método, como incentivo, como ganho de eficiência,
08:45ganho de produtividade, ganho de aprendizado nas escolas, nas universidades.
08:49Claro que é um assunto muito novo.
08:52Então, a gente vai ter que entender como é que cada aspecto da inteligência artificial
08:56está contribuindo para esses aspectos positivos.
08:59E onde ela estiver prejudicando, aí sim a gente pode ter uma medida específica,
09:04pontual, para reparar erros.
09:06Mas, a princípio, eu sou contra a regulamentação.
09:10Ok, candidato.
09:12Candidato, agora falando sobre economia, né?
09:14O Brasil enfrenta uma dívida pública que já ultrapassou 80% do PIB.
09:18E como senador, como o senhor pretende contribuir para esse equilíbrio fiscal?
09:22E como essa sua atuação pode dar retorno ao estado de São Paulo, especificamente, né?
09:27Olha, São Paulo contribui com um terço de tudo que a União arrecada.
09:31Eu tenho dito que São Paulo é a locomotiva do Brasil,
09:34mas é tratada em Brasília como se fosse o último vagão do trem.
09:37Então, nossa, a primeira coisa é um senador por São Paulo ter claro que o nosso papel
09:42é manter o dinheiro dos paulistas aqui, seja não mandando para Brasília ou fazendo com que ele retorne,
09:47como o investimento, como o programa de desenvolvimento, enfim, como várias coisas.
09:52Mas, para isso, o país também precisa ter, como você colocou bem, uma saúde financeira boa.
09:58Então, onde o Senado ajusta? Onde o Senado pode ajudar?
10:02Primeiro, sendo contra essa quantidade enorme de favores estatais que nós temos hoje.
10:08Subsídios, incentivos para determinados setores, como a gente está vendo no setor de energia elétrica.
10:13Você tem poucos grupos econômicos, amigos do governo, ganhando vários favores estatais,
10:22como linhas específicas de crédito, compra garantida, preços mínimos, enfim, termoelétricas e tal,
10:29e rateando para o resto da sociedade esse custo.
10:32Então, o que cabe ao Senado nesse tipo de situação?
10:34Fazer um pente fino em todas essas isenções, incentivos fiscais, exceções às regras,
10:41e derrubar tudo isso. O Senado tem que derrubar tudo isso.
10:45Não deixar provar nada que seja, primeiro, privilégio, e, segundo, oneração do setor produtivo.
10:52O orçamento, por sua vez, passa pelo Senado.
10:55Nós temos que ser muito criteriosos no orçamento.
10:58Eliminar despesas supérfluas, eliminar despesas que são ineficientes.
11:02Porque, se a gente não reduzir despesa, não tem como reduzir carga tributária.
11:08Portanto, se você não reduzir o risco de inadimplência do país,
11:11você não consegue reduzir juros.
11:13Se você não consegue reduzir juros, não tem dinamismo econômico.
11:16Então, é um círculo vicioso, mas que tem na irresponsabilidade fiscal a sua semente.
11:23Preciso tratar o dinheiro do contribuinte com muita responsabilidade.
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