O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a defesa de Jair Bolsonaro (PL) preparam um novo pedido de prisão domiciliar, listando as doenças do ex-presidente. A estratégia ocorre após a PGR defender a prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, alegando idade e saúde.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora eu quero falar um pouquinho com vocês sobre o Supremo Tribunal Federal, porque o Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, se manifestou favorável pela concessão da prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, condenado e preso também por tentativa de golpe.
00:14Vamos chamar a Janaína Camelo, que vai explicar pra gente por que que Gonê defende essa autorização. Qual é o caráter daquilo que Gonê coloca como, digamos, essencial para manter o general Heleno numa prisão domiciliar, hein Janaína? Bem-vinda.
00:30Muito boa tarde, Evandro. Pois é, em razão da idade avançada do general Heleno, ele tem 78 anos de idade, também das complicações de saúde, né?
00:41Só lembrando que o general Heleno, quando ele fez ali o exame de corpo e delito, isso assim que ele entrou no sistema prisional, né, um exame ali de praxe, ele alegou sofrer de mal de Alzheimer, por exemplo, isso desde 2018, perda de memória recente,
00:58disse também ter um quadro ali depressivo, também de ansiedade, e aí essa manifestação da Procuradoria-Geral da República, ela está respondendo a um pedido da defesa do general Augusto Heleno, pedindo essa prisão humanitária, né?
01:13Fez esse pedido ali pra que seja concedido ao ministro, fez esse pedido ao ministro Alexandre de Moraes, e aí o ministro enviou ali esse pedido pra PGR pra poder, pra que possa se manifestar.
01:24E hoje veio então a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
01:28E aí a gente tem ali na tela, pra mostrar, Evandro, o que que essa manifestação diz ali, né?
01:33Diz que a situação do réu se assemelha a outros condenados que tiveram também a custódia domiciliar em caráter humanitário já concedido pelo STF.
01:42E diz o seguinte, que a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional, proporcional à faixa etária e também ao quadro de saúde,
01:51cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado do seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado.
02:05Lembrando também que o general Augusto Heleno, ele está preso no comando militar do Planato, em razão dele ser ali o oficial do Exército, né?
02:13Não só ele, como também o general Paulo Sérgio Nogueira.
02:17Aí agora, depois dessa manifestação da PGR, a gente tem que aguardar qual vai ser ali a resposta do ministro Alexandre de Moraes.
02:26Evandro.
02:27Agora, Janaína, eu fico pensando que se há possibilidade de concessão de regime domiciliar para Augusto Heleno, eu imagino como é que está a família de Jair Bolsonaro.
02:37Houve alguma manifestação sobre a necessidade de concessão também para o ex-presidente da República?
02:42Pois é, olha só, quem se manifestou sobre isso, logo depois dessa notícia aí de que a PGR se manifestou favorável à prisão domiciliar de Augusto Heleno,
02:57quem se manifestou foi Carlos Bolsonaro, né? Filho de Jair Bolsonaro nas redes sociais.
03:02E aí, inclusive, a gente tem essa postagem para mostrar aí na tela, Evandro.
03:06E aí ele posta ali, inclusive, a notícia dessa manifestação da PGR e diz, e aí relata ali e cita ali algumas das doenças de Jair Bolsonaro.
03:16Ele fala como, por exemplo, refluxo gastroesovágico com esovagite, hipertensão essencial primária, pressão alta.
03:26Diz que o ex-presidente sofre ali de doença aterosclerótica do coração, problemas cardíacos, oclusão e estenose de carótidas, problema vascular, apneia do sono,
03:38lesões de pele que teriam sido diagnosticadas como câncer de pele, doenças crônicas, estruturais.
03:44E aí fala também dos soluços, né? Das crises de soluço ali, refluxo que são constantes, gerando vômitos.
03:50Essa é a manifestação de Carlos Bolsonaro logo depois ali da PGR se manifestar favorável à prisão domiciliar de Augusto Heleno.
03:59Mas, Evandro, no dia 21, na semana passada, a defesa de Jair Bolsonaro já se antecipou ali no processo
04:06e apresentou um pedido de prisão domiciliar, porque já era eminente ali que o ministro Alexandre de Moraes já ia determinar a execução da pena.
04:14E fez esse pedido, protocolou esse pedido, alegando exatamente todas essas circunstâncias, complicações de saúde, das quais ali Jair Bolsonaro sofre, né?
04:24E aí pedindo, então, essa prisão domiciliar humanitária, no caso também do ex-presidente da República.
04:31Mas, até agora, o ministro Alexandre de Moraes não tomou ali nenhuma atitude com relação a isso,
04:37como, por exemplo, de enviar esse pedido para a Procuradoria-Geral da República, como fez, por exemplo, no caso do general Augusto Heleno.
04:44Vão.
04:45Muito obrigado pelas informações, Jana. Bom trabalho para você.
04:48Se tiver alguma novidade aí, chama a gente aqui no nosso 3 em 1. Jana Javazu.
04:51Deixa eu conversar aqui com o Henrique Krigner.
04:53Ô, Krigner, há uma tentativa da defesa de Jair Bolsonaro e uma pressão feita grande também pela família
04:59para que ele volte para o regime domiciliar por conta das questões de saúde.
05:03Te parece incoerente se há uma possibilidade para Augusto Heleno ter esse benefício e Jair Bolsonaro não,
05:12ou são questões completamente diferentes e, por isso, exigem também determinações e análises diferentes
05:20da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal.
05:24Não me parecem casos diferentes de forma alguma, viu, Evandro?
05:30Na minha opinião, na verdade, desde o início desse julgamento, nós temos encontrado uma série de inconsistências
05:36e dúvidas mesmo do rito processual e até do mérito daquilo que foi julgado.
05:42Então, isso é em debate não só por apoiadores do presidente, pela família do presidente,
05:46mas por grandes juristas em todo o Brasil.
05:49Esse é um caso que ele não passa limpo de críticas da maneira como foi conduzido e até aquilo que foi julgado.
05:58Agora, no caso dos dois, os dois são idosos.
06:01Um tem 70 anos, o outro tem 78.
06:03Os dois têm doenças sérias comprovadas, né, que precisam, requerem um cuidado especial e próximo ali de atendimento médico.
06:13E os dois não oferecem riscos à sociedade no sentido de o que muda o presidente Bolsonaro
06:20e todos os outros envolvidos ali, na verdade, estarem presos num presídio ou dentro de casa,
06:25a não ser o fator político, a não ser o fator da imagem, né, de estar atrás das grades de uma prisão comum
06:33que não é comum, né, onde eles estão, mas essa é a única coisa.
06:37Eu vou dizer até, Evandro, até na questão financeira, para o Estado seria melhor que eles estivessem presos dentro de casa,
06:44porque aí você tem o custo da vigilância e da tornozeleira, eventualmente, que é colocado.
06:49Agora, se são dentro de um presídio, né, dentro dessas, da penitenciária de unidistão,
06:55dentro da Polícia Federal, mesmo da parte militar, é uma série de outros custos, ou seja, um número até maior.
07:01Não tem razão para dizer é necessário ou mandatório que eles estejam únicos exclusivamente nessas celas.
07:08Precisa ter prisão domiciliar.
07:10Fala, Gani.
07:11Perfeito, não concordo absolutamente com a análise que o Kregner trouxe, perfeita a análise.
07:16Veja, colocá-lo agora numa prisão, né, na sede da Polícia Federal, com todos os problemas de saúde que tem Jair Bolsonaro agora até,
07:26ele está altamente deprimido, mas ele teve várias complicações da facada, né, ele tomou, acho que depois da facada foram nove cirurgias que ele fez,
07:35eu também não vejo razão para que ele fique ali na sede da Polícia Federal.
07:38Mas as questões relacionadas à depressão, eu não entendo se elas são algo para se analisar para uma prisão domiciliar,
07:46porque eu imagino a quantidade de pessoas presas que tenham algum tipo de diagnóstico de depressão
07:54e que solicitam ou poderiam, solicitariam um pedido de prisão domiciliar baseada nisso.
08:01E aí eu estou falando somente em relação à depressão.
08:04E eu também quero te perguntar, Gani, mesmo com uma equipe médica de plantão 24 horas,
08:09determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda assim, na sede da Polícia Federal,
08:14você entende que não seria adequado para Jair Bolsonaro?
08:16Ah, pela idade, o fato de ser um ex-presidente, até pelo próprio custo que o Kregner trouxe,
08:22eu acho que seria razoável colocá-lo numa prisão domiciliar.
08:25Eu acho que não faria diferença.
08:27Como o Kregner também trouxe, ele não oferece riscos, né?
08:30Então por que não colocá-lo numa prisão domiciliar?
08:35Então eu vejo que, talvez num primeiro momento, o entendimento da justiça é
08:42vamos colocá-lo, sim, numa sede da Polícia Federal,
08:45estamos mostrando aqui uma resposta para a sociedade, um endurecimento, etc.
08:49E talvez, eu acredito nessa hipótese, viu, Evandro?
08:52Que com o passar do tempo, eles acabam inflexibilizando e colocando ele numa prisão domiciliar.
08:59Mas num primeiro momento, colocá-lo ali na sede da Polícia Federal é até dar um recado político, né?
09:06Eles foram muito duros.
09:07É quase do tipo o seguinte, jamais ousem novamente cogitarem um golpe.
09:11Você entende, Bruno Moussa, que seria um recado político e não o cumprimento de uma decisão
09:16chancelada pela maioria dos ministros do Supremo?
09:21Bom, vamos lá. Fica muito claro isso desde sempre que a gente comenta,
09:25desde o início disso tudo, que o processo é muito mais político do que qualquer outra coisa.
09:29Como eu sempre falo, goste do Bolsonaro ou não, a gente olhando a Constituição,
09:33isso é claramente alguma coisa política.
09:37E a gente vai achando vários caminhos ou vários meios em que uma regra vale para uma determinada pessoa
09:43e não vale para outra.
09:44Então, para mim, me parece muito claro, goste ou não do Bolsonaro, enfatizo isso aqui,
09:49que é algo político, é algo em que queriam, desde sempre, minar as possibilidades políticas
09:56do ex-presidente Jair Bolsonaro.
09:58Então, sim, as regras e condutas não são seguidas a fio por cada um dos envolvidos.
10:05Então, eu concordo muito com o Krigner disse, eu não consigo ver tamanha distinção.
10:09Estamos falando de duas pessoas de idade mais avançada,
10:12um com um determinado problema, como o general Heleno,
10:14o Bolsonaro com as crises de soluço.
10:17O Alan falou nove, eu tinha na cabeça que eram onze cirurgias após a facada.
10:23Enfim, um problema de saúde bastante problemático, com restrições alimentares.
10:29Então, realmente, me parece que desde o começo do processo,
10:33como ele começou torto, ele vai torto até o final.
10:35E aí sim, tem um caráter muito mais político do que qualquer coisa.
10:38Agora, Krigner, eu queria também ouvir a sua análise sobre a situação específica do general Heleno,
10:42porque no dia da audiência de custódia, houve um questionamento muito grande
10:46sobre um parecer que foi apresentado ali pelo diagnóstico de Alzheimer há sete anos,
10:53no caso do general Augusto Heleno.
10:56E muita gente até questionou, ah, por que se apresentou só agora?
10:59Por que não se sabia disso antes?
11:01Mas nós trouxemos aqui, inclusive, um debate colocando que seria bastante incoerente
11:07você ter um diagnóstico de uma doença que é tão específica e isso ser, digamos,
11:12uma criação, algo elaborado pela defesa para tentar aliviar a punição ao general Augusto Heleno.
11:18A partir da decisão do Procurador-Geral da República,
11:22você entende que, de fato, houve a apresentação de uma documentação robusta
11:26que possa convencer o Supremo Tribunal Federal a aliviar a maneira como ele vai cumprir inicialmente essa pena?
11:34Com certeza, Evandro, porque, de fato, surgiu como estranheza
11:38quando o general Heleno, ele afirmou sofrer de Alzheimer desde 2018, né?
11:44E a gente sabe que Alzheimer é uma doença séria e que, se não for tratada,
11:48a tendência é só piorar.
11:50Então, ela precisa, ela requer tratamentos e, às vezes, tratamentos até que são,
11:54quando são possíveis, cabíveis, quando é reversível, tratamentos que são muito extremos até.
12:00Então, não ter trazido isso a público antes é realmente uma questão delicada e que gerou surpresa.
12:07Mas agora vem a posição da PGR.
12:10Então, isso corrobora mesmo, dizendo, olha, esse diagnóstico, ele é realista.
12:15E a questão de você ter uma pessoa que está sofrendo de Alzheimer ou mesmo até da questão de depressão.
12:20A gente precisa sempre lembrar que a depressão, quando constatada, diagnosticada devidamente por médicos,
12:25especialistas, psiquiatras, etc., ela pode ter inúmeras razões, tanto químicas quanto emocionais,
12:32fisiológicas, né?
12:34Mas ela tem também graus.
12:35Então, você tem níveis de depressão.
12:37Então, pode ser uma questão perigosa e estar num regime fechado dentro de uma cela, no comando militar, por exemplo,
12:46pode só agravar os sintomas ou mesmo as consequências.
12:49E não é o objetivo da pena.
12:51A pena não tem o objetivo de acelerar a morte de ninguém.
12:55A pena tem, por essência e pelo conceito da pena, do julgamento feito,
13:01e tem o objetivo de punir a matéria daquilo que foi decidido, mas também de restaurar, né?
13:09Então, esse é o princípio do direito.
13:12Não é de acelerar a morte de ninguém.
13:14Uma vez constatada a possibilidade de acelerar a morte, o definhamento ou mesmo o prejuízo das faculdades mentais,
13:20isso volta para que possa ser questionado qual é a melhor maneira alternativa de se punir essa pessoa, cumprir a pena.
13:27E aí, o regime domiciliar vem com força.
13:30Fala, agora há quatro e meia, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo, daqui a pouco espero vocês.
13:35Nas outras plataformas seguimos.
13:37Fala, Gani.
13:37Olha só, né?
13:38Na questão do general Augusto Helena, inclusive a gente cantou essa bola aqui no programa,
13:44seria de fácil verificação, porque eles foram atrás dos prontuários médicos
13:50e aí atestaram que ele estava de fato com a doença, né?
13:54E a doença vai evoluindo progressivamente, né?
13:58Então, já tem um certo tempo que ele tem essa doença e o Alzheimer também, ele não ataca só a memória e o comportamento
14:06e depois começa também a atacar questões motoras, até a deglutição.
14:11Então, é super razoável no caso do Augusto Helena, sim, ele cumprir a prisão domiciliar.
14:17Em relação ao Jair Bolsonaro, a grande dúvida aí é realmente a complicação relacionada à facada, né?
14:26Quer dizer, será que na Polícia Federal, Evandro, há estrutura ali, se ele tiver alguma complicação para um atendimento rápido ou não?
14:34E agora há pouco eu também estava até pensando em relacionada à depressão.
14:37De fato, acho que depressão talvez não seja um critério, porque todo mundo, né, Evandro, que acaba sendo preso, ninguém vai feliz, né?
14:44Muitos acabam caindo em depressão.
14:46Então, acho que acredito que esse não deva ser um critério.
14:49Agora, com relação à facada, aí sim, eu acho que é um critério bastante objetivo e talvez uma ordem médica, né?
14:57Quer dizer, uma junta médica ali avaliando se na sede da Polícia Federal ele teria esse atendimento rápido ou não.
15:05Bruno Musa.
15:06A questão não é nem só a facada, né, ou a tragédia, que poderia ter sido uma tragédia muito maior, mas são as consequências que ele sofre dessa facada até hoje.
15:19E esse é o grande problema.
15:21Com a idade somada a todos esses problemas que ele tem hoje de saúde, fica bastante óbvio que ele deveria ser colocado na prisão domiciliar.
15:32Mas, sempre fazendo esse ponto, na prisão domiciliar, discutindo a ponta do iceberg que nós estamos discutindo agora.
15:39Porque não podemos esquecer que esse processo correu de maneira errada desde o começo.
15:45E não há provas contundentes e fortes do que passou-se a chamar como golpe de Estado, ou atentado ao Estado Democrático, etc.
15:56Então, estamos discutindo aqui a ponta do iceberg como um todo.
15:59Concordo também a respeito da depressão.
16:04Afinal de contas, a depressão é algo completamente difícil de ser atestada realmente, né.
16:10E aí seria muito fácil você colocar como depressivo se não é algo extremamente objetivo.
16:16Agora, eu queria saber de vocês também, a partir de toda essa sequência do julgamento no Supremo Tribunal Federal,
16:22todas as fases que estão sendo cumpridas agora, inclusive com análise da possibilidade de se alterar o cumprimento do regime,
16:30se vocês entendem que o rito está funcionando do jeito normal ou comum.
16:35Porque houve uma reclamação das defesas, dos condenados, de que os prazos não seriam respeitados até o fim,
16:42justamente por conta da impossibilidade dos embargos infringentes.
16:45Embora a gente já tenha repetido inúmeras vezes aqui que o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que os embargos infringentes não se apliquem
16:53quando não há dois votos divergentes.
16:55E houve apenas um voto divergente que foi do ministro Luiz Fux.
16:59Krigner, diante disso, te parece crível que o Supremo já tenha executado as prisões
17:05e já colocado todo mundo, cada um, no local onde vai se cumprir essa pena?
17:13É, uma coisa aí, Evandro, é a questão do direito à ampla defesa, né?
17:18É questionável se os réus tiveram direito à ampla defesa de verdade,
17:22porque, em primeiro lugar, tivemos muitas denúncias dos advogados de defesa
17:28dizendo, olha, nós não tivemos tempo hábil para passar por todo o processo,
17:33para averiguar todas as evidências que foram apresentadas contra os nossos clientes.
17:38Eles também disseram que tinham documentos que estavam ocultos,
17:41estavam na tal da pasta, né, ali no pendrive, no arquivo, não sei,
17:45e aí, nessa pasta, tinha arquivos ali que estavam ocultos,
17:49que depois apareceram, mas depois desapareceram.
17:53Isso precisaria de uma investigação, porque esses advogados mentiram,
17:56se mentiram, isso é muito grave.
17:58Agora, se falar a verdade, também é muito grave,
18:00porque não tiveram direito à ampla defesa.
18:03E aí, vem na ponta da gênese desse negócio todo,
18:07que é por que é que esse caso caiu no STF, né?
18:10Deveria ter caído aí logo na primeira instância,
18:13depois passado para a segunda instância.
18:15E isso também faz parte do direito à ampla defesa,
18:17porque você tem mais instâncias para provar o seu argumento,
18:21mais tempo de elaborar também a sua defesa,
18:23e não um julgamento acelerado, entre aspas aí,
18:27como foi que cai ali no STF, tem o direito de defesa ao STF,
18:32e aí esses recursos são apresentados, mas são negados,
18:36obviamente, porque já foram julgados lá atrás.
18:39Os ministros do STF acatarem os recursos é praticamente dizer,
18:43olha, realmente erramos.
18:45E nesse caso extremamente politizado, isso nunca vai acontecer,
18:48de um ministro dizer, realmente, esse ponto aqui eu não tinha percebido antes,
18:51ou isso aqui realmente faz sentido e eu não tinha considerado a minha decisão.
18:55Essa é a fragilidade disso.
18:57Eu elencaria essa questão do direito à ampla defesa,
19:00que foi muito prejudicado nesse processo como um todo, Evandro.
19:04Você concorda com ele, Gani?
19:05Concordo, né?
19:06E, aliás, no direito à ampla defesa, por exemplo,
19:09os advogados, eles tinham uma grande dificuldade,
19:12porque as provas ali eram soltadas para eles aos poucos, né?
19:19Então eles tinham pedaços, né?
19:20Eles não tinham o todo ali para fazer a sua defesa.
19:24E quando eles passaram a ter o todo,
19:27era um arquivo gigantesco, né?
19:29Depois de gigabytes é o quê?
19:31Tera.
19:32Terabytes, né?
19:33Então é um negócio que, assim,
19:35ninguém ia conseguir ler e analisar tudo aquilo,
19:39e ainda mais num prazo muito curto.
19:41Então esse direito à ampla defesa,
19:43eu vejo que ele acabou sendo prejudicado, sim,
19:46até porque eu vejo que no julgamento do ex-presidente,
19:51até por ser um ex-presidente,
19:53teria que ser pelo menos no plenário,
19:56e eu acrescento a fala do Kriegner,
19:57que também o sistema acusatório foi prejudicado.
20:01E o que eu digo no princípio do sistema acusatório?
20:05Você tem que ter uma distinção muito clara,
20:08no direito tem isso,
20:09que é a vítima, o juiz, o promotor, o investigador, etc.
20:14Então as partes têm que ser completamente independentes.
20:18O que a gente viu é que o ministro relator,
20:20que também era a vítima, né?
20:23Neste processo ele acabou sendo o juiz,
20:25e muitas vezes também agia como uma espécie de promotor
20:30conduzindo as investigações.
20:31Então eu vejo que tanto o direito à ampla defesa,
20:34tanto quanto, Evandro,
20:36o princípio do sistema acusatório foram violados.
20:39E isso lá na frente pode abrir uma brecha
20:42para anulação do processo Jair Bolsonaro.
20:45Inclusive a gente já viu isso no caso do ex-presidente Lula,
20:48que teve o seu processo anulado.
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