00:00que a bancada do PT voltou a manifestar preocupação com o substitutivo apresentado à PEC da Segurança
00:06pelo relator, o deputado Mendonça Filho.
00:09Assunto para o nosso André Anelli, porque, Anelli, os parlamentares afirmam que esse texto,
00:15de certa forma, desfigura o eixo central da proposta que foi elaborada pelo governo.
00:20Traz mais detalhes pra gente, meu amigo.
00:24Pois é, Cássio, o último parecer que foi apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho
00:30mostra que existe a intenção de fazer com que a segurança pública,
00:36que nessa proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública centraliza todo aquele combate à criminalidade
00:44no governo federal, que essa proposta acabe centralizando mais o combate a esse crime organizado
00:52e, consequentemente, dando mais autonomia aos estados.
00:56Isso vai na contramão daquilo que defende o governo federal,
00:59que seria uma espécie de sistema único de segurança público.
01:03Esse sistema único de segurança público, então, fazendo com que estados e municípios,
01:07os entes federados, tenham diretrizes, também padrões a seguir no combate à criminalidade,
01:14mas, no relatório, pelo menos no último, no mais recente,
01:17apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho, não foi isso que aconteceu.
01:22Diante, então, desse posicionamento e que existe a expectativa de que ele se mantenha na semana que vem,
01:28quando vai ser, então, novamente apresentado em uma comissão no Congresso Nacional,
01:33o Partido dos Trabalhadores, a bancada do partido no Congresso Nacional,
01:37tem dito, tem feito críticas que essa medida está sendo desfigurada por parte do relator.
01:43O partido ainda defende que é preciso uma coordenação nacional,
01:48seguindo todos os parâmetros que foram propostos inicialmente pelo projeto,
01:53para que estados e municípios atuem de forma integrada com o governo federal no combate ao crime.
02:00A gente destaca e relembra que a proposta, o projeto de lei antifacção,
02:06que foi relatado pelo deputado federal Guilherme de Ritch,
02:09também teve esses contratempos em relação à relatoria na Câmara dos Deputados,
02:14com acusações por parte dos governistas de que o projeto havia sido desfigurado.
02:20Logo depois, então, houve uma votação no Senado,
02:23em que o texto se aproximou mais daquilo que era proposto aqui pelo Palácio do Planalto
02:28e pelo Ministério da Justiça.
02:30Em seguida, houve um retorno para a Câmara dos Deputados.
02:33Esse retorno, então, novamente com o Deirite na relatoria do projeto,
02:38fazendo com que a medida se tornasse mais próxima daquilo que ele havia proposto anteriormente,
02:44muito mais distante do governo federal.
02:46E, por meio de um acordo, houve, então, a votação nessa semana desse projeto de lei antifacção.
02:52O governo federal teve que acabar cedendo em alguns pontos.
02:55Existe a expectativa agora, então, de que em relação à proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública
03:02seja semelhante, fazendo com que o governo abra mão de alguns aspectos também.
03:08Cássios.
03:09Valeu, Nelly. Obrigado pelas informações, trazendo todos os detalhes, então,
03:12sobre essa preocupação que gira em torno do texto da PEC da Segurança.
03:17Vai repetir praticamente o filme que aconteceu com o PL Antifacção,
03:20onde o governo elaborou uma proposta, trouxe uma demanda,
03:23trouxe ideias novas e, quando foi para análise lá no Congresso Nacional,
03:28sofreu várias outras modificações.
03:30Isso é do jogo, faz parte, porque, é claro, os deputados e senadores,
03:33eles têm esse poder de legislar, de criar novas regras, novas leis,
03:37mas o governo não está satisfeito com a tramitação dessa proposta.
03:42Antes de eu perguntar para o Zé Maria Trindade, eu quero me despedir aqui de Alangani,
03:46porque o Alangani meteu sexta-feira, meu amigo, um migué que tem que ir embora às cinco e meia,
03:52não sei de onde, não sei quem liberou, mas, nesse caso, a gente vai para outra instância, viu, Alangani?
03:56Olha, eu tenho a testemunha de 30 alunos, Piper, 30 alunos,
04:00são testemunhas que eu vou dar aula até às 10 horas da noite, das 6 às 10,
04:05então, eu vou voar agora para a Vila Olímpia, para não pegar trânsito,
04:09então, me despeço aqui com muita tristeza de vocês.
04:12Não derrasse aí.
04:12Já estou com saudades e, segunda-feira, estamos aí.
04:18Tu acha que é a sacola, hein, Piperno?
04:20Vou te contar um negócio.
04:22Está fácil trabalhar no 3 em 1, né?
04:24Haja semana, deputado, viu?
04:27Ô, Zé, libera ou não? Você é o nosso decano, você que bate o martelo aqui.
04:32Está faltando três minutos, né?
04:34É.
04:35Ainda não deu o trífone.
04:37É, então deixa eu comentar aqui da PEC da...
04:39Vai, então vai, vai, então tá.
04:41Eles não estão preocupados com o mérito, não, eles estão preocupados com a paternidade do projeto,
04:46de perder todo o protagonismo, já perderam muito com o derrite,
04:50e aí não vai ter uma bandeira de segurança pública. Pronto.
04:54Tá, vai, Alangani, vai embora, vai embora.
04:56Uma boa sexta para você.
04:58Em próxima encarnação, quero vir a Alangani para ir embora na sexta-feira.
05:02Aqui a gente decola na segunda e o Alangani consegue pousar na sexta-feira um pouco mais cedo,
05:06mas é claro, gente, ele vai dar aula.
05:07A Alangani é uma referência aqui para a política, para a economia brasileira,
05:12por isso, Alangani, uma boa aula para você e os alunos, que tem sorte de ter você, viu?
05:15Oh, muito obrigado pelas palavras.
05:17Não sei se tem muita sorte, não, porque eu tenho que... sou duro lá com eles.
05:21É isso aí.
05:22Zé, eu quero te ouvir.
05:23Você também está nessa mesma linha do Alangani,
05:25que a briga mesmo vai ser pela paternidade,
05:27quem vai ter ali a digital mais forte na PEC da Segurança?
05:32Olha, vai sobrar discurso para todo mundo.
05:34Esta PEC da Segurança Pública, ela foi criticada antes mesmo de ser enviada ao Congresso Nacional.
05:41E aí houve mudanças, principalmente sobre a autonomia dos governadores.
05:47Inicialmente, ela foi elaborada pelo ministro Flávio Dino, né?
05:51Ela, logo no início ali, ele elaborou,
05:55e Ricardo Lewandowski é que concluiu o processo e mandou à Câmara.
05:59Mas ali foram feitas mudanças sobre a Polícia Federal,
06:03a ação da Polícia Federal e outros acertos, principalmente com relação aos governadores.
06:08Então, ela já chegou no Congresso Nacional com essas mudanças,
06:11atendendo reivindicações antigas.
06:13O Mendonça, filho Mendoncinha, ex-ministro da Educação,
06:18e é um deputado muito influente, é o relator.
06:21Foi um golaço, é um bom.
06:24Mas aí o pessoal da bancada da bala me diz o seguinte,
06:28ah, ele não é do ramo, não está entendendo exatamente qual é a disputa,
06:34onde está essa guerra aí sobre a violência, e assim por diante.
06:38Houve uma resistência.
06:39E aí ele vem negociando.
06:41O último ponto, por exemplo, que eu vi que ele negociou foi o seguinte,
06:46era uma resistência muito grande sobre a criação das guardas municipais.
06:51É um lobby da Polícia Militar.
06:53Veja bem, a Polícia Militar entendeu que perderia espaço
06:57com a criação das guardas municipais,
07:00e principalmente em municípios pequenos.
07:03Deve ficar na PEC, que ainda não está fechado,
07:06que são municípios com mais de 100 mil habitantes,
07:09e é coerente, 100 mil habitantes é que pode criar a guarda municipal.
07:14E disseram do outro lado o seguinte, olha, isso é besteira.
07:17A Polícia Militar Estadual ficaria nessa PEC como a Polícia Federal é para o país.
07:24Então, a Polícia Militar ficaria como a maior polícia,
07:28e nos municípios os prefeitos assumiriam.
07:31É um tiro no pé, porque os municípios estão assumindo muito,
07:34muito mais compromisso, as responsabilidades,
07:37e não estão recebendo verbas para isso.
07:39Então, é mais um ponto.
07:40O prefeito vai ter que lidar com segurança pública,
07:44que é pesado, é caro, e assim por diante.
07:47Mas, enfim, existem várias lutas.
07:50O que o pessoal questiona muito é falta de valorização da polícia,
07:55dos agentes de segurança pública.
07:57Fala muito de forma abstrata de poderes das polícias,
08:02da Polícia Rodoviária Federal, que ganha novos poderes,
08:06vai para portos, aeroportos e hidrovias,
08:11aumenta muito o poder da Polícia Rodoviária Federal,
08:15e a Polícia Federal também aumenta os seus poderes.
08:18Mas, de qualquer forma, os governadores continuam
08:21com o poder da segurança pública nos estados.
08:24Então, esse será um debate.
08:26E, é claro, a paternidade aqui, meu amigo,
08:30o maior órgão de um político é o eco.
08:33Eu sempre digo o seguinte, o político, quando morre,
08:37o corpo vai num caixão e o ego vai num caminhão.
08:42É, o Fábio Piperno, quero te ouvir também,
08:44porque, além da questão da paternidade que o Zé tocou,
08:47além da questão da digital, que vai ter essa disputa
08:51entre a proposta elaborada pelo governo
08:53e também a que foi modificada pelos próprios parlamentares,
08:57há uma questão também de uma briga de protagonismo.
09:00Porque os próprios parlamentares acabam falando
09:03que isso acaba tirando a coordenação da União,
09:05acaba desvalorizando o papel da União.
09:07E, justamente, o Zé trouxe essa questão
09:09da dificuldade de fazer a segurança pública,
09:12principalmente nos municípios.
09:13Como é que você enxerga essas mudanças
09:15e essa preocupação por parte do governo
09:17em relação à PEC da Segurança,
09:18que vai à votação na semana que vem?
09:21Bom, é claro que eu acho que esse processo na Câmara
09:24foi mal conduzido.
09:25Eu já fiz críticas aqui à escolha do deputado De Ritt,
09:29como o relator, não que ele não reúna as condições para isso,
09:34ele é alguém da área de segurança pública,
09:37mas, naquele momento,
09:39ele era secretário da Segurança Pública de São Paulo
09:43e pediu licença do cargo apenas para relatar esse projeto
09:47e não era por falta de fardados na Câmara.
09:51São vários os delegados, militares, enfim,
09:55que estão exercendo mandatos parlamentares.
09:58E Hugo Mota fez, sim, uma concessão ao governador Tarcísio,
10:02que, aliás, é um quadro do seu partido.
10:04Os dois são do Republicanos.
10:06E foi importante para o governador Tarcísio ter o De Ritt,
10:10que é o seu candidato ao Senado em São Paulo
10:12como relator desse projeto.
10:14Muito bem, no começo, as primeiras versões do projeto,
10:19eles, de alguma forma,
10:23reduziam o papel da Polícia Federal,
10:25que foi bastante criticado.
10:27Eu acho que, no Brasil,
10:28a corporação que menos merece ataques à sua atuação
10:33é exatamente a Polícia Federal.
10:35Bom, isso foi parcialmente corrigido,
10:37ou, em grande parte, corrigido.
10:38E ficou, obviamente, a questão da paternidade,
10:42que foi para o Senado, voltou,
10:44novamente De Ritt confirmado como relator,
10:48mexeu no projeto que veio do Senado,
10:50o que acabou gerando críticas,
10:52mas o fato é que, também,
10:54essa versão final,
10:55ela não está tão distante
10:57da versão inicial apresentada pelo governo.
11:00O governo vai ter que ser hábil o suficiente
11:02para falar, olha,
11:04o relator não foi nosso,
11:05mas o projeto apresentado,
11:07a ideia original, sim.
11:09Então, a sociedade criticava a falta,
11:12por exemplo, de maiores punições e tal,
11:15e isso está contemplado nesse projeto.
11:17Ninguém mexeu nesse vespeiro antes,
11:19e nós estamos fazendo isso.
11:21Agora, se o governo não tiver a capacidade mínima
11:24para fazer esse tipo de comunicação,
11:25aí fica um pouco difícil
11:28querer comunicar qualquer coisa também.
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