00:00O relator do processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ético,
00:03o deputado-delegado Marcelo Freitas, do União de Minas Gerais,
00:07espera concluir os trabalhos até o fim do ano.
00:10O parlamentar conversa agora conosco, chegando aqui ao Jornal Jovem Pan,
00:13deputado-delegado Marcelo Freitas, boa noite, muito obrigado por nos atender.
00:16Bem-vindo.
00:18Boa noite, é um prazer falar com vocês da Jovem Pan.
00:21Deputado, acho que é importante só aproveitar esse momento,
00:24porque a imprensa tem explorado muito a relação do senhor,
00:27talvez mais antiga, com a família Bolsonaro,
00:30acho que é importante o senhor explicar isso,
00:31e eu pergunto para o senhor o que se esperar desse relatório,
00:35a possibilidade de concluir o documento até o fim do ano,
00:39até o fim do ano, nesse caso, estará resolvido?
00:43Vamos lá.
00:43O primeiro aspecto é que alguns segmentos da esquerda brasileira
00:47têm feito uma vinculação de uma suposta amizade minha
00:50com o deputado Eduardo Bolsonaro.
00:52O primeiro aspecto que nos competem estaria se importando
00:54é que a legislação processual penal
00:56e a legislação processual civil,
00:58ela cuida especificamente da amizade íntima
01:01ou da inimizade capital.
01:04Nenhuma das circunstâncias estão presentes nessa hipótese,
01:07razão pela qual nós vamos conduzir
01:09esse processo do Conselho de Ética
01:10com absoluta imparcialidade e ecodistância.
01:14A sociedade brasileira pode se sentir
01:15absolutamente tranquila nesse sentido.
01:17Faço um paralelo nesse processo político-jurídico
01:21do que ocorre no Supremo Tribunal Federal,
01:23que é um processo evidentemente jurídico,
01:25em que ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram
01:28relações anteriores favoráveis ou desfavoráveis ao presidente Jair Bolsonaro
01:32e, mesmo assim, não se declararam impedidos ou suspeitos.
01:36Razão pela qual não há a menor possibilidade
01:38de se discutir impedimento ou suspeição nessa circunstância.
01:42enfrentando propriamente o relatório.
01:44Nós vamos trabalhar na próxima quarta-feira, no máximo,
01:47com a apresentação do relatório preliminar.
01:49Esse relatório preliminar, ele tem o propósito de analisar
01:52se a representação efetivada pelo PT,
01:55ela é inepta ou se ela carece de justa causa.
01:58Se houver essas duas circunstâncias,
02:00o relator pode, nesse caso específico,
02:02trabalhar com a possibilidade de sua rejeição.
02:05Entretanto, se não houver essas hipóteses,
02:07vamos trabalhar dando o segmento,
02:09ou seja, fazendo aquilo que a gente chama de juízo
02:11preliminar de admissibilidade,
02:13permitindo que a representação tenha andamento
02:15no Conselho de Ética,
02:17passando para as demais fases seguintes.
02:19A nossa proposta é concluir esse processo
02:20no mais tardar até o final do mês de novembro,
02:23que está início de dezembro desse exercício 2025.
02:27Deputado, vou passar a palavra agora
02:28às perguntas dos nossos comentaristas,
02:30aqui já no nosso telão, Cristiano Villela.
02:32Villela.
02:32Deputado, uma ótima noite.
02:36Deputado, qual é a sua avaliação
02:38sobre a aprovação e sobre a viabilidade
02:41da construção de um texto
02:43para o projeto da anistia,
02:46que na verdade agora já não chama mais
02:48o projeto de anistia,
02:49mas dentro do texto que está sendo construído
02:52pela relator, deputado Paulinho da Força,
02:54qual que é a sua...
02:55Bom, deputado, aí a imagem travou,
02:58mas eu acrescento a pergunta,
03:00o que o senhor espera em relação a isso?
03:02O seu posicionamento?
03:05Na verdade, o que eu espero
03:06é que o relatório do Paulinho da Força,
03:08ele seja feito e apresentado no Colégio de Líderes.
03:11Inicialmente, ele apresentou aquilo que seria
03:13um PL da dosimetria,
03:15em que as penas seriam
03:17bastante reduzidas
03:19e permitiriam que essas pessoas
03:21que hoje se encontram presas
03:23poderiam se ver em liberdade
03:25ou, na pior das hipóteses,
03:26em prisão domiciliar.
03:27Eu compreendo que isso
03:29corrigiria, sim,
03:30uma disposição,
03:31uma disposição em que
03:31a nós sentimos
03:32um exagero
03:33das penas apresentadas
03:35pelo Supremo Tribunal Federal,
03:36razão pela qual
03:37o mínimo que se deve ser feito
03:38a nós sentimos
03:39nesse caso específico
03:41da anistia
03:41é uma correção de rumos,
03:43uma correção
03:44daquilo que aconteceu
03:44no Supremo Tribunal Federal
03:45e que a gente possa
03:46entregar um produto palatável
03:48para a sociedade brasileira.
03:49Repito,
03:50anistia ampla,
03:51geral e restrita
03:52é necessária
03:52uma doença
03:53de dois poderes
03:54da República no mínimo
03:55e parece que isso
03:56hoje não é possível,
03:57embora eu gravei
03:58sobre isso,
03:59é público e notório,
04:00a minha posição
04:01seja favorável
04:02à anistia ampla,
04:03geral e restrita
04:04em nosso país.
04:05Dora Kramer,
04:06sua pergunta, Dora.
04:09O senhor não acha que...
04:09Boa noite, deputado,
04:10desculpa.
04:12O senhor não acha
04:12que essa sua posição
04:14favorável
04:15à anistia ampla,
04:17geral e restrita,
04:18que é uma oposição
04:19marcadamente
04:20do campo bolsonarista,
04:21mas as suas relações
04:23com esse mesmo campo
04:28não podem comprometer
04:29a sua posição
04:30como relator?
04:32Dora, obrigado pela pergunta,
04:34um prazer falar contigo.
04:35Absolutamente não.
04:37Eu enxergo com absoluta clareza
04:38e é importante
04:39que o nosso povo compreenda.
04:41A decisão tomada
04:42pelo Conselho de Ética
04:43é tomada
04:44por natureza colegiada,
04:46ou seja,
04:47são 21 deputados
04:48de vários partidos,
04:50de diferentes tendências
04:52políticas e ideológicas
04:54que tomarão a decisão.
04:55O relator apenas
04:56irá conduzir
04:57o andamento,
04:58a instrução
04:59desse processo administrativo.
05:00Razão pela qual
05:01eu não enxergo
05:02dessa maneira,
05:02eu tenho 25 anos
05:04como delegado
05:04de Polícia Federal,
05:05conduzi inúmeras
05:06investigações criminais
05:08e tenho absoluta
05:09convicção
05:10que gozam
05:11da imparcialidade
05:12necessária
05:13para que esse processo
05:14seja conduzido.
05:15Volto a repetir,
05:16esse processo
05:17é um processo
05:17jurídico,
05:18político,
05:19diferente daquilo
05:20que ocorreu
05:20no Supremo Tribunal
05:21Federal em que
05:22o processo
05:22é eminentemente jurídico
05:24e mesmo
05:25naquelas hipóteses,
05:26o Supremo Tribunal
05:26Federal não se declarou
05:28impedido ou suspeito.
05:29Razão pela qual,
05:30repito,
05:31não me considero
05:32impedido
05:32e muito menos
05:33suspeito
05:34de conduzir
05:34esse processo
05:35com a necessária
05:36equidistância
05:36que o país precisa
05:37e que o país quer.
05:38Deputado Marcelo Freitas,
05:40agora Túlio Nassa,
05:41nosso comentarista
05:41também,
05:42faz a próxima
05:42pergunta.
05:43Túlio?
05:45Deputado,
05:45boa noite,
05:46obrigado por atender
05:47a Jovem Pan.
05:48Deputado,
05:49vamos falar um pouquinho
05:49agora do mérito
05:50desse processo
05:51contra Eduardo Bolsonaro.
05:53Nós estamos falando,
05:54lembrando para a audiência
05:55que nós estamos falando
05:56de uma acusação
05:57dele supostamente
05:58estar pedindo punições
06:00a autoridades brasileiras
06:01no território
06:02dos Estados Unidos.
06:03Nós não estamos falando
06:04das faltas,
06:05correto?
06:06Então,
06:06nesse caso,
06:07o que eu quero saber
06:08do senhor?
06:08Qual a posição do senhor
06:10em relação ao mérito?
06:11Ou seja,
06:12Eduardo Bolsonaro
06:12pode denunciar
06:14autoridades brasileiras
06:16em território internacional?
06:17Ele pode fazer política
06:18ou isso configura
06:20coação,
06:20configura crime?
06:21Porque me parece
06:22aí um campo
06:23muito subjetivo
06:24para analisar
06:24a imunidade
06:25do parlamentar,
06:26ainda que seja
06:27reprovável
06:28ou aprovável
06:29a conduta dele,
06:30mas nós estaríamos
06:31diante de uma postura
06:32antiética do deputado
06:33quando realiza
06:34atos dessa natureza?
06:37Obrigado pela pergunta,
06:38Túlio.
06:39É uma pergunta
06:39extremamente pertinente.
06:41O primeiro aspecto
06:42que nos competisse
06:42esclarecer
06:43é que o relator
06:43no Conselho de Ética
06:45ele não pode
06:46antecipar o seu voto
06:47aí sim
06:48sobre pena de impedimento
06:49ou suspeição
06:50como ocorreu
06:50em outros casos
06:51análogos
06:52com em outros precedentes
06:53do próprio
06:54Conselho de Ética.
06:55Então,
06:56razão pela qual
06:56eu não vou antecipar
06:57o meu voto
06:58com relação ao mérito.
06:59Tratando o abstratamento
07:01da situação,
07:02duas são as hipóteses
07:03cabíveis.
07:04Ou se entende
07:04que o deputado
07:05Eduardo Bolsonaro
07:06está no legítimo exercício
07:08do seu mandato parlamentar
07:09e ele pode utilizar
07:11do direito
07:11a sua livre expressão
07:13a sua livre manifestação
07:15e buscar o apoio
07:16de autoridades estrangeiras
07:18ou se entende
07:19o contrário
07:19que ao se fazer isso
07:21ele de fato
07:22atentou
07:23contra o Estado
07:24Democrático de Direito
07:25e fez com que
07:26houve um certo
07:27constrangimento
07:28a autoridades brasileiras.
07:29Essas basicamente
07:31serão as duas
07:32posições possíveis
07:33a serem tomadas
07:34pelo colegiado
07:35do Conselho de Ética.
07:36Eu não vou antecipar
07:37a minha conclusão
07:38mesmo porque
07:39se fizermos a admissibilidade
07:41dessa representação
07:42nós vamos trabalhar
07:43com a possibilidade
07:43de abrir
07:44a oportunidade
07:45para que o Eduardo
07:46Bolsonaro
07:46possa apresentar
07:48sua defesa
07:48arrolar até
07:49oito testemunhas
07:50e só após
07:51essa instrução
07:52é que de fato
07:53nós vamos poder
07:54estabelecer um ruízo
07:55de valor
07:55meritório
07:56e conclusivo
07:56sobre essas circunstâncias.
07:58Eduardo, rapidamente
07:59só para a gente fechar
08:00o senhor acha
08:01que foi uma posição
08:02correta
08:03da mesa
08:04da Câmara
08:04ter impedido
08:05que ele assumisse
08:07a liderança
08:07da minoria?
08:09Ao meu sentido, sim.
08:11Ao meu sentido,
08:12essa posição
08:13foi a posição
08:13correta
08:14até mesmo
08:15porque
08:15via de regra
08:16da maioria
08:17e da minoria
08:18eles ficam
08:19em território nacional
08:20ficam no plenário
08:21da Câmara dos Deputados
08:22a nosso sentido
08:23acertou a mesa
08:24diretora da Câmara dos Deputados.
08:26Eu compreendo
08:26que nesse aspecto
08:27houve acerto sim
08:28e nós entendemos
08:29que essa questão
08:29pode ser enfrentada
08:31de outras maneiras
08:31que não seja essa
08:32indicando o deputado
08:33Eduardo Bolsonaro
08:34como líder
08:36da minoria
08:36e permitindo
08:37que ele possa
08:38por exemplo
08:39registrar sua presença
08:40virtualmente
08:40ou mesmo não
08:41registrar sua presença.
08:42Até dezembro
08:43esse processo
08:43está encerrado
08:44o senhor acredita?
08:46Nós vamos trabalhar
08:47de maneira muito intensa
08:49para isso
08:49para que a gente consiga
08:50concluir
08:52esse processo administrativo
08:53até o final
08:54do mês de novembro
08:54que está até início
08:55do mês de dezembro.
08:57Nós não pretendemos
08:58que esse exercício
08:59finalize
09:00sem que a gente
09:00tenha concluído
09:01de fato
09:01esse processo
09:02contra o deputado
09:03Eduardo Bolsonaro.
09:04Deputado Marcelo Freitas
09:05do União
09:06de Minas Gerais
09:07mais uma vez
09:08muito obrigado
09:08por atender
09:09a Jovem Pan
09:09bom fim de semana
09:10para o senhor
09:10até a próxima.
09:12Obrigado
09:13bom fim de semana
09:13e parabéns pelo trabalho.
09:14Nós que agradecemos.
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