00:00Não podia começar essa sessão sem cumprimentar os integrantes da primeira turma, a começar pelo ministro Alexandre de Moraes,
00:10relator do processo que foi concluído na última quinta-feira, bem como aos ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio de Janin,
00:22que pediu a sessão pela conclusão organizada, pública, transparente desse julgamento.
00:31Difícil e delicado seria em qualquer lugar do mundo, mas acho que foi conduzido com serenidade, com transparência
00:38e acho mesmo que nós demos um bom exemplo para o mundo, inclusive de pluralismo e de diferentes visões de mundo,
00:47o que faz parte da vida democrática. Portanto, é possível exagerar o que isso representou para a institucionalidade brasileira.
00:58Queria verdadeiramente cumprimentá-los e ao procurador-geral da República por um trabalho excepcional.
01:06E gostaria, prezados colegas ainda, e quem sabe para encerrar esse assunto, fazer uma última defesa do trabalho
01:14do Supremo Tribunal Federal em relação a esse tema e virarmos essa página, eu assim penso,
01:23e retomarmos a vida do país com paz e com tranquilidade.
01:29Eu nunca havia abordado aqui, prezados colegas, mas acho que não gostaria de virar as costas a esse problema,
01:37a questão das sanções.
01:41E eu refleti muito, porque acho que há uma imensa incompreensão, talvez direcionada,
01:51e acho que o tribunal, pouco pelas circunstâncias do recato judicial, não se manifestou publicamente
02:01sobre o que está acontecendo.
02:04E eu me senti motivado a fazer isso, até porque, como é público e notório,
02:10eu tenho muitas ligações com os Estados Unidos, onde estudei, vivi e trabalhei em diferentes épocas da minha vida.
02:19Por isso, eu queria fazer esse pronunciamento, que vai além do argumento óbvio da soberania,
02:25para agregar alguns elementos de justiça, de boa fé e de verdade,
02:33que superem algumas narrativas que não correspondem aos fatos.
02:38E eu acredito no que estou fazendo, porque há uma fagulha divina na verdade.
02:43E, portanto, eu gostaria de falar a verdade, pelo menos tal como nós a vemos aqui.
02:48E, portanto, a narrativa correta no Brasil não existe censura, simplesmente não é um fato.
03:00Eu afirmaria que vigora a mais plena liberdade de expressão.
03:05Eu sou uma pessoa que leio de tudo, todos os dias.
03:08E eu recebo diariamente, como muitos de nós, possivelmente,
03:12manifestações em veículos de imprensa e em blogs,
03:18com as críticas mais ácidas ao governo, mais ácidas ao Congresso e, sobretudo, ao Supremo Tribunal Federal.
03:25Muitas delas grosseiras e ofensivas.
03:29Todos esses veículos continuam no ar, sem qualquer tipo de abalo.
03:36Lê quem quer, acredita quem quer.
03:38A ideia de que no Brasil existe censura,
03:42simplesmente não corresponde à realidade de qualquer pessoa que esteja no país prestando atenção no que aconteça.
03:50As remoções de conteúdo, segundo mais uma vez explicou o ministro Alexandre de Moraes,
03:56se referiam a crimes, crimes de ameaça, não crimes de opinião.
04:01O exemplo mais emblemático era o da postagem que fornecia o endereço do delegado que conduzia determinado inquérito,
04:11com o nome de sua mulher, de seus filhos, e convocava as pessoas para irem hostilizá-lo e ameaçá-lo.
04:19Isso não é liberdade de expressão em lugar algum do mundo.
04:22Portanto, e além disso, nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro tem pretensão de alcance extraterritorial.
04:35Nós só cuidamos do nosso jardim e já dá um bocado de trabalho.
04:40Portanto, ninguém está aqui querendo impor decisão brasileira fora do Brasil.
04:44Simplesmente não corresponde aos fatos.
04:47Mas, sobretudo, e essa talvez seja a coisa mais importante para quem acompanhou o julgamento com olhos de ver,
04:57sobretudo, não existe caça às bruxas ou perseguições políticas.
05:04Tudo o que foi feito baseou-se em provas, evidências exibidas publicamente,
05:10que demonstraram para todos os ministros.
05:14Houve divergências como faz parte da vida.
05:16Mas, para todos os ministros, houve prova, prova documentada,
05:23da existência de um plano para assassinar o presidente eleito,
05:27o vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal.
05:32Prova documental e confissão.
05:37Está certo.
05:38Era um pensamento digitalizado.
05:41Mas, existiu e foi impresso diversas vezes.
05:46Outra prova.
05:48Existência de um decreto de implantação do estado de exceção.
05:52Prova documental estava lá.
05:55Em razão...
05:57Estado de exceção em razão da derrota eleitoral.
06:00E um discurso pós-golpe.
06:03Documento existia.
06:04Estava lá.
06:04Houve ordem para mudar o relatório das forças armadas que constatou a inexistência de prova em conteste.
06:14Houve incentivo governamental a acampamentos em portas de quartéis militares pedindo golpe de estado provado.
06:22Houve colaboração premiada detalhando diversas fases do esquema.
06:26Todos esses foram fatos comprovados e unanimemente reconhecidos.
06:33Houve divergência quanto à extensão da autoria e da participação.
06:37Mas houve condenação por esses fatos.
06:40Portanto, a ideia de que tenha sido uma farsa, de que seja perseguição política ou de caça às bruxas,
06:48é uma narrativa que não corresponde aos fatos.
06:51E, portanto, acho que é meu papel como presidente do Supremo restabelecer a verdade dos fatos,
06:58porque é o máximo que a gente pode fazer na vida.
07:00Estabelecer a verdade dos fatos.
07:02Portanto, nesse contexto, é profundamente injusto punir o Brasil, punir os brasileiros,
07:09punir as empresas brasileiras, punir os trabalhadores brasileiros
07:14por uma decisão que foi amplamente baseada em provas acompanhadas por toda a imprensa internacional.
07:20E também não é justo punir os ministros que com coragem e independência cumpriram o seu papel.
07:27No Brasil, a ampla maioria da sociedade reconhece que houve uma tentativa de golpe
07:36e que foi importante julgar os seus responsáveis.
07:40Essa é a verdade dos fatos, contada objetivamente, sem adjetivos.
07:46Portanto, esse pronunciamento é um chamamento ao diálogo e à compreensão,
07:51pelo bem dos nossos países e de uma longa amizade e da justiça
07:57que, em nome da Constituição e das leis, esse tribunal,
08:01por juízes independentes e corajosos, conseguiu fazer.
08:04Obrigado.
