00:00Entendo que a responsabilização adequada, nos termos da lei, dos agentes que buscam a ruptura institucional
00:06é elemento fundamental para a pacificação social e consolidação do Estado democrático de direito.
00:14Também é preciso fixar a correta compreensão da tipificação das ofensas penais
00:18como delitos de atentado ou de empreendimento, como já foi aqui trazido também nos votos que me antecederam,
00:26enfim, sobre a natureza desse tipo ou desses tipos penais.
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