00:00Tá aí, a gente segue acompanhando as manifestações, o complemento do voto do ministro Cristiano Zanin, que é o presidente da primeira turma, daqui a pouco a gente traz o complemento, outras informações, mas traremos, claro, muitas análises, o que é preciso ser discutido nesta quinta-feira com os nossos comentaristas, o Roberto Mota está com a gente ao vivo aqui no estúdio em São Paulo.
00:23Mota, seja bem-vindo, ótima noite a você, queria pedir sua reflexão e sua análise sobre a reação da oposição, muitas críticas a esse julgamento, especialmente o posicionamento de alguns ministros e naturalmente espera-se um movimento da oposição, inclusive na possibilidade de um avanço do PL da Anistia, muito apoiado no voto de ontem do ministro Luiz Fux Mota, boa noite.
00:49Boa noite, Caniato, boa noite, nossos espectadores, mais uma vez se especula sobre a votação desse projeto de Anistia, vamos ver, esse projeto já quase foi votado várias vezes, não está parecendo que esse projeto é muito prioridade, pelo menos para quem controla a pauta do Congresso Nacional.
01:14Há quem especula que o voto do ministro Luiz Fux teria mudado o cenário.
01:21O voto do ministro Luiz Fux foi extremamente completo, detalhado e técnico.
01:30Mas a Anistia é uma questão política, não é uma questão jurídica.
01:35Se o Congresso for ficar esperando pela autorização de juristas, de uma forma ou de outra, para votar esse projeto, ele pode não sair nunca.
01:47Principalmente nesse momento em que parece que os fundamentos do direito foram virados do avesso para satisfazer ao poder.
01:55Pois é, é claro que a nossa produção fez uma compilação de muitas manifestações de parlamentares em relação aos votos que vêm sendo manifestados pelos ministros.
02:08Há, no dia de ontem, um conjunto de observações que foram feitas pelos parlamentares em relação àquilo que foi exposto pelo ministro Luiz Fux.
02:19Mas há muitas críticas à maneira como os demais ministros conduziram os seus votos.
02:24O Diego Tavares está com a gente na edição de hoje de Os Pingos nos Is e vai analisar essa reação da oposição a partir dos votos que foram manifestados pelos ministros da Primeira Corte.
02:35Diego, seja bem-vindo, ótima noite a você. O que a gente pode esperar da oposição a partir de agora?
02:39Boa noite, Daniel Caniato. Boa noite, Roberto Mota. Boa noite a todos que nos acompanham nessa noite aqui nos Pingos nos Is.
02:47É sempre um prazer estar com essa audiência tão qualificada.
02:52Olha, Caniato, é um pouco do que já se esperava, né?
02:55O voto dos ministros que foi apresentado nos últimos dias, eles acabaram por confirmar uma onda daquilo que já, de fato, se esperava.
03:04Um voto duríssimo por parte de Alexandre de Moraes, a adesão total a esse voto por parte do ministro Flávio Dino e do ministro Luiz Fux é de onde veio.
03:16De repente, a maior surpresa. Já esperávamos que Luiz Fux apresentaria uma divergência, mas acho que Fux fez mais do que isso.
03:23Ele ofereceu uma verdadeira tábua de salvação do ponto de vista narrativo para a direita bolsonarista.
03:30E eu acho que exatamente esse foi o fator que tem motivado tantas análises por parte dos parlamentares, tanto da base governista quanto da oposição, dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:44Esse resultado jurídico, uma condenação do ex-presidente Bolsonaro e também do núcleo crucial e também dos demais núcleos da suposta trama golpista já era, de certa forma, algo esperado.
03:55Mas eu acho que do ponto de vista narrativo, o voto do ministro Luiz Fux, ele dá uma carga de institucionalidade muito grande para aquilo que sempre foi visto, sempre foi tratado pela oposição bolsonarista como papo de golpista.
04:11Quem falava que o STF era um tribunal que não detinha competência para apreciar o caso da suposta trama golpista era tratado como se golpista fosse.
04:22Quem falava a respeito de cerceamento de provas, quem aventava uma eventual inocência do ex-presidente Bolsonaro era tratado também como alguém que estaria, de certa forma,
04:33participando da intenção golpista que congregava com a mesma intenção que levou as pessoas no estopim do 8 de janeiro a depredar os prédios públicos tentando uma suposta ruptura democrática.
04:44O voto do Fux, nesse sentido, ele deu aquela carga de institucionalidade que esse discurso até então não tinha.
04:51O voto do Fux agora é corrente dentro da Suprema Corte.
04:54Ele suscitou uma divergência na Suprema Corte que até então era só divergência no campo de vista da narrativa política.
05:02E isso certamente muda o jogo.
05:04Como já tem sido dito por diversos especialistas em direito processual penal, em direito penal desde ontem,
05:10o voto do Fux é a primeira brecha que se abre para que, no futuro, todas essas violações que aconteceram em relação a esse processo
05:18sejam novamente debatidas e possam, tal como aconteceu com os casos da Operação Lava Jato,
05:24comentar aí uma grande quantidade, para não dizer uma totalidade, das nulidades a respeito dessas condenações que nós estamos acompanhando.
05:33E aí, essas condenações que vão desde o ex-presidente Jair Bolsonaro até os manifestantes do 8 de janeiro
05:40que tiveram uma participação mínima em relação a todo esse contexto que gerou essa quantidade de fatos
05:47que por tanto tempo tem sido discutido na imprensa e pela sociedade de modo geral.
05:51Agora, o que resta realmente é aguardar qual vai ser a estratégia, tanto da direita no campo político,
05:57quanto da defesa do ex-presidente dos demais réus, após a concretização dessa condenação
06:02que deve se dar amanhã na sessão que será destinada à dosimetria das penas,
06:07a definir de fato qual será a pena de cada um dos condenados.
06:12Sim, vamos nos aprofundar nesse aspecto, mas existe uma possibilidade até da discussão sobre a dosimetria
06:19acontecer no dia de hoje. Informação que foi trazida pela Janaína Camelo.
06:24Daqui a pouco a gente atualiza, inclusive, essa possibilidade, essa discussão que acontece nos gabinetes do Supremo.
06:31Então, confirmada a informação, o voto do ministro Cristiano Zanin, que é o presidente da primeira turma,
06:36no sentido de condenar os réus, então, formalizada oficial a informação, primeira turma do STF,
06:42condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta trama golpista, placar de 4 a 1 pela condenação.
06:50Lembrando que o único a divergir foi o ministro Luiz Fux, o longo voto proferido no dia de ontem.
06:56Então, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, também foram condenados Alexandre Ramagem,
07:02Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Walter Braga Neto.
07:10E aí, como bem disse o Diego Tavares, os ministros ainda precisam discutir, determinar a dosimetria,
07:17ou seja, o tamanho das penas que serão determinadas, que serão impostas aos condenados.
07:23Deixa eu chamar o Luiz Felipe Dávila, também tá com a gente ao vivo,
07:28vai trazer sua análise e reflexão sobre as muitas repercussões a partir da manifestação dos votos
07:34e agora essa decisão que já era prevista, né Dávila? Seja bem-vindo, boa noite.
07:41Boa noite a você, boa noite aos meus colegas de bancada e boa noite à nossa audiência.
07:46Bom, um julgamento traz o resultado que nós já havíamos previsto aqui nos Pingos nos Iça.
07:51Afinal de contas, era um julgamento político e não jurídico.
07:55Aliás, o único voto jurídico foi o voto do ministro Fuchs.
08:01Interessante que foi um voto técnico que as torcidas organizadas nas redes sociais
08:08interpretaram como um voto político.
08:10E o voto político dos outros quatro membros da turma, que é visto como um voto técnico
08:19por aqueles que concordam com a tese do suposto golpe de Estado.
08:25Mas o fato é que o voto do jurista Luiz Fuchs
08:30mostra como se preza a Constituição, o devido processo legal, o Estado Democrático e Direito.
08:37Foi um voto corajoso que revela a sua indignação com o Supremo Tribunal Federal
08:42que se transformou num tribunal político e deixou de ser uma corte constitucional.
08:49Interessante, Caniato, um comentário do advogado Leonardo Correia,
08:54que foi entrevistado, inclusive, numa entrevista com o Dávila.
08:57Ele é presidente da Lexum.
08:58Ele disse o seguinte.
09:00Quando os atos preparatórios passam a ser lidos como atos executórios,
09:06não estamos diante de técnica, mas de alquimia.
09:11E essa elasticidade tem um efeito devastador.
09:14Todos passam a viver sobre a sombra da incerteza,
09:18sem saber onde começa a liberdade
09:21e onde o juiz resolverá enxergar o crime.
09:26Este é o problema desta decisão e o que ela abre.
09:31Essa subjetividade na interpretação da lei, do Código Penal.
09:36E isso é muito ilustrado por esse sensacionalismo jurídico na narrativa do tribunal
09:44ao mostrar imagens, ao tentar tocar o coração das pessoas,
09:50ao tentar mostrar que ali, olha, como houve golpe de Estado.
09:54Mas isto não é direito.
09:57Isso é ser roteirista, isso é ser escritor,
10:02membro de clube literário, mas não é membro da Suprema Corte.
10:07Aliás, o voto da ministra Carmen Lúcia vai muito nessa linha.
10:12É um voto genérico, citando mais historiadores do que juristas
10:17e endossando a tese da Procuradoria-Geral da República
10:20e do voto do relator Alexandre Moraes.
10:24Então, essa intervenção retórica,
10:28inclusive do próprio Alexandre Moraes,
10:31durante o voto, para ressaltar os pontos
10:34que mostram como houve golpe de Estado,
10:37isso é muito diferente do voto do ministro Luiz Fux,
10:40que removeu a espuma da retórica
10:43e decupou os fatos embasados na lei,
10:48no Código Penal e na Constituição.
10:52É assim que deve se portar o ministro do Supremo Tribunal Federal.
10:57Pois é, estamos acompanhando a conclusão do voto do ministro Cristiano Zanin,
11:03que é o presidente da primeira turma,
11:04mas placar já definido 4 a 1 pela condenação do grupo,
11:10núcleo crucial da suposta trama golpista.
11:13Deixa eu só passar mais uma vez para o Roberto Mota.
11:15Tem um aspecto que a gente precisa discutir e considerar
11:18a partir da manifestação do voto de Luiz Fux no dia de ontem.
11:22Mota, muitos juristas começaram a apontar caminhos, possibilidades,
11:28e há muitos debates, inclusive, entre advogados sobre alternativas.
11:33Mas para além da questão jurídica,
11:35eu acho que há ingredientes políticos que acabam, inclusive,
11:40fortalecendo alguns grupos no sentido de pensar em alternativas,
11:45em caminhos possíveis, não somente em torno da anistia,
11:49do PN da anistia, mas pensar em caminhos políticos e jurídicos.
11:54Enfim, como você tem visto essas articulações e as muitas discussões a respeito?
11:59Muita confusão, caniato, muita opinião divergente.
12:06É muito difícil, nesse momento, a gente dizer qual é o caminho.
12:10Esse é um momento em que a política e a justiça se misturaram
12:15de uma forma quase inacreditável.
12:19E a gente só teve um pouco da noção do ponto ao qual o Brasil chegou
12:23depois do voto do ministro Fux ontem.
12:28E foi uma aula de direito.
12:31O ministro Fux não deu palpites.
12:34O ministro Fux não expressou sentimentos.
12:37O ministro Fux, no seu voto, quase não usou adjetivos.
12:44O que o ministro Fux fez foi expressar um parecer jurídico
12:50amparado em jurisprudências, inclusive do próprio tribunal,
12:55e em algumas das maiores autoridades do direito.
12:59Malta.
12:59Malta.
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