00:009 horas e 20 minutos. Repita. 9 e 20.
00:04A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe descontos associativos automáticos de aposentados e pensões do INSS.
00:13Sobre isso, o Jornal da Manhã conversa agora com o deputado federal pelo União Brasil do Ceará, Danilo Forte, a quem eu já agradeço aqui a presença no JM.
00:24E em relação a essa lei que foi estabelecida, de que forma então que a gente não vai ver mais esses descontos sendo praticados,
00:33porque realmente até hoje teve gente que ainda não recebeu a quantia daquilo que foi descontado diretamente na conta.
00:41Muito bom dia.
00:43Bom dia. Quase 80% dos que foram lesados ainda não receberam.
00:47Não receberam o indivíduo o quê? Primeiro, a dificuldade de acesso ao sistema.
00:54A grande maioria dos lesados são aposentados rurais, pessoas que não têm inclusão digital,
01:00que não têm facilidade de acessar o sistema, de manejar um celular,
01:05para poder ali fazer a denúncia de que não recebeu recurso e se cadastrar com o recebimento.
01:11Segundo, por quê? Porque quando essas pessoas se aposentaram, muitas delas se socorreram em associações, sindicatos,
01:20que estão inclusive do outro lado do processo.
01:23Foram segmentos, entidades que se enriqueceram, ou seus membros se enriqueceram,
01:29exatamente fraudando, enganando essas pessoas que têm direito à aposentadoria, à pensão, ao benefício do BPC.
01:36Então, o que a gente fez foi vedar, extinguir qualquer possibilidade de sindicato, associação, confederação,
01:46federação, instituição, até funerária tinha, plano funerário, que descontava direto na conta dos aposentados.
01:54Acabou. O aposentado que quiser contribuir para essas instituições vai pagar no boleto,
01:59como a gente faz no pagamento do plano de detalhe, como a gente faz na compra de um carro, na parcela da escola do filho.
02:09Então, acabou desconto automático.
02:12E, ao mesmo tempo, obrigamos o INSS também a iniciar um programa de busca ativa.
02:19Então, todos aqueles que foram lesados e que não foram restituídos ainda,
02:22o INSS tem a obrigação de comunicar que ele tem direito àquele crédito e que vai fazê-lo no prazo de 30 dias depois da notificação.
02:34Deputado, e como é que o Congresso pretende viabilizar, nesse caso lógico, né,
02:40que o PL vai proteger o consumidor desses descontos aí indevidos,
02:44mas existem também empréstimos que são praticados a juros mais baixos justamente pelo desconto em folha, né?
02:50O Congresso pretende trazer algum mecanismo para facilitar ou até isso também terá que vir a partir de um boleto, por exemplo?
02:58Boa pergunta.
03:00No cuide e respeito ao consignado, ao empréstimo garantido pela folha do INSS,
03:05primeiro, o INSS tem que fazer o leilão, né, tem que cadastrar a empresa
03:10e ele é que determina quais são as empresas que podem fazer esse tipo de operação.
03:14As empresas priorizadas são os bancos, regulamentados pelo Banco Central,
03:21com a vigilância do Banco Central e o controle do sistema pelo Conselho Monetário Nacional.
03:27Nós fizemos questão, inclusive, de tirar do Conselho da Previdência
03:30para botar no Conselho Monetário Nacional,
03:32que é quem tem a autoridade para poder fazer o controle dessas instituições,
03:37preservando essa linha de crédito, que é como você bem falou,
03:41é a linha de crédito com os juros mais baratos do Brasil e com a menor inadimplência,
03:47e ao mesmo tempo pedindo dupla prova.
03:50Ou seja, tem que ter uma comprovação por biometria,
03:53por assinatura eletrônica ou assinatura presencial do aposentado, do beneficiário.
03:59Com isso você protege as instituições e você protege aquele que vai buscar o financiamento.
04:07Deputado, participam também da entrevista, dos nossos analistas,
04:11começando pela Mônica Rosenberg, para te fazer a próxima pergunta.
04:15Bom dia, deputado. Parabéns por essa iniciativa.
04:18Mas nós temos uma mania no Brasil de criar regra depois que o problema já aconteceu.
04:23Vocês criaram aí, aprovaram esse PL, e nós vimos aqui no Jornal da Manhã, hoje mesmo,
04:28uma reportagem sobre restrições a postos de gasolina,
04:32e é o anúncio no Banco Central sobre as restrições às operações com PIX.
04:36Tudo isso depois dos esquemas aparecerem, das fraudes aparecerem.
04:41E nós sabemos que essa questão aí no INSS começou lá na reforma trabalhista do Temer,
04:47quando se acabou com o financiamento obrigatório para os sindicatos e para essas associações todas,
04:53que foram então buscar essas fontes alternativas.
04:56Como é que nós vamos fazer?
04:57Existe alguma discussão dentro do Congresso, talvez até na CPI do INSS,
05:02para que o foco não fique só na fraude que aconteceu dentro do órgão do INSS,
05:08mas sim na origem do problema, que são esses sanguessugas,
05:12esses sindicatos, essas associações, que dependem de um dinheiro que não é delas,
05:18e que às vezes o contribuinte não quer dar.
05:20Nós vamos olhar, vocês serão capazes de debater,
05:23como que resolve essa questão dessas entidades que talvez não devessem mais sequer existir,
05:31devessem ser aglutinadas, devessem ser reduzidas, filtradas,
05:34para que isso não venha a se repetir.
05:36Não adianta ficar só olhando o INSS e não entender o que está por trás, né?
05:39Com certeza, Mônica, é a história.
05:42Só bota o cadeado depois que tem a casa arrombada.
05:45Mas é preciso botar o cadeado, não pode ficar sem.
05:48Então, diante disso, a lei foi muito importante,
05:52porque além de tudo isso, a gente fez a tipificação criminal.
05:55Tem uma tipificação específica,
05:58para o tipo de roubo de lesar pessoas vulneráveis,
06:01tem o enquadramento com aumento de pena,
06:05inclusive com relação ao tipo penal,
06:08e ao mesmo tempo também tem a preocupação da identificação desses ladrões.
06:16Então, nós fizemos todo um aparato jurídico,
06:19incorporamos a lei, que vai, inclusive, beneficiar na própria CPMI.
06:23A CPMI vai se valer disso, nas suas orientações,
06:27inclusive depois de apurado e de incriminado, quem vai para a cadeia.
06:31Já tem 21 pedidos de prisão,
06:34inclusive alguns fatos extraordinários,
06:38que o Brasil nunca viu isso na vida,
06:40mas roubo na Previdência,
06:42o Maurício não tinha nem nascido,
06:44e quando existiam os institutos por categoria,
06:47e a PB e a PC,
06:48já tinha roubo na Previdência.
06:50O que nós estamos tentando estancar.
06:52É lógico que os mais de nada vão tentar aí,
06:54se atualizarem,
06:55os hackers entrando na conta do Pix,
06:59se modernizando com a nova tecnologia,
07:02mas ao mesmo tempo aí tem que estar prevenido.
07:05E a prevenção passa por uma legislação.
07:08E o que nós entregamos foi uma legislação
07:10para proteger o recurso dos aposentados,
07:13com maior equipadramento, maior vigilância,
07:16e ao mesmo tempo não permitindo que essas instituições
07:19que fraudavam, e na reforma trabalhista,
07:22nós impedimos a contribuição sindical,
07:25como muito bem você falou,
07:26continuassem no crime,
07:27se aproveitando exatamente dessa lacuna
07:30e da ingenuidade, muitas vezes,
07:32dos aposentados.
07:33Se aposentados chegavam a pagar
07:35cinco, seis benefícios para a mesma coisa.
07:38O que não existia era nenhum.
07:40Era uma desproteção total.
07:42E agora nós demos essa proteção.
07:45É proteção bastante necessária.
07:47Nós convidamos agora, deputado,
07:48o Cristiano Vilela,
07:50que também tenha uma pergunta para o senhor.
07:53Deputado, bom dia.
07:54O senhor mencionou agora
07:56sobre a CPMI do NSS.
07:58Qual que é a sua avaliação
08:00sobre os trabalhos da CPMI?
08:01Seu avalia que realmente
08:03será capaz de avançar,
08:05de aprofundar investigações?
08:07Ou talvez essa questão política,
08:09esse flaflu,
08:10querendo saber se o problema começou agora,
08:12se começou antes,
08:13vai acabar ganhando o maior vulto
08:15e vai acabar fazendo com que
08:17as investigações,
08:18que é aquilo que todos nós queremos,
08:20acabem não saindo
08:21ou não avançando tanto
08:22em relação àquilo que poderia
08:24ou deveria avançar na CPMI?
08:27Eu acho que o fato
08:28de ter ali um presidente,
08:30o Viana,
08:32comprometido com a investigação
08:34e ter um excelente relator,
08:37que vocês me dão,
08:38foi uma escolha muito boa,
08:40a escolha do nosso relator,
08:41o Alfredo Gaspar,
08:42que é homem experimentado,
08:44promotor público,
08:46concursado,
08:47que tem uma história
08:48com relação ao combate ao crime,
08:50experimentado,
08:51vai ajudar muito.
08:53Por outro lado,
08:53a gente já viu que
08:54ela já deu sinais,
08:56o primeiro sinal,
08:58pedido de prisão preventiva
08:59de 21 desses fraudadores,
09:01desses ladrões do INSS,
09:03já deu sinal
09:04na busca das instituições
09:06que têm os maiores envolvimentos,
09:09e acho que a própria cobrança
09:12que a sociedade precisa fazer.
09:15A política é muito mobilizada
09:17em cima da cobrança
09:18da opinião pública.
09:20Então, se a mídia
09:21não deixa o assunto morrer,
09:22e se a opinião pública
09:24continua cobrando,
09:25e nós estamos aí
09:26vendo milhões de lesados,
09:28e vendo, inclusive,
09:29o patrimônio público
09:30indo embora,
09:31se isso vai indo
09:31para aí que se metem ilícito,
09:33aí tem que barrar tudo isso.
09:35Então, eu acho que
09:36o fato de ter ficado
09:37com a direção
09:38em políticos
09:40que estão mais
09:40no campo da oposição
09:41do que no campo do governo,
09:43facilita a dar mais transparência,
09:46e vai obrigar
09:47a entregar aos órgãos de governo,
09:50às polícias,
09:51ao Ministério Público Federal,
09:52a obrigação
09:53de cumprir
09:54o inquérito policial
09:56e de botar na cadeia
09:57esses ladrões.
09:59Deputado,
10:00mudando um pouquinho
10:01de assunto,
10:02qual é a posição do partido
10:03e também do senhor,
10:04e como é que está
10:05o avanço disso
10:06dentro do Congresso
10:07em relação a esse
10:08projeto da anistia?
10:10Primeiro,
10:14é um assunto
10:15que precisa ser debatido
10:16porque é um assunto
10:16político,
10:18e tudo que está
10:18na sociedade
10:19que é política
10:20se reflete na política.
10:22Então,
10:23ninguém pode dizer
10:23que não existe,
10:24nem pode dizer
10:25que não tem uma pressão
10:26política em relação a isso,
10:27porque tem forças
10:27políticas trabalhando isso.
10:29Segundo,
10:30do ponto de vista técnico,
10:31para poder ter anistia
10:32tem que ter punição.
10:34Para ter punição
10:34tem que ter julgamento.
10:36Então,
10:36tem toda uma disciplina técnica
10:37para não votar uma coisa
10:39numa anistia preventiva
10:41que vai lá
10:42e não tem constitucionalidade.
10:44A lei não permite,
10:45até porque a Constituição
10:46é muito clara
10:47em relação a isso.
10:48Eu acredito
10:49que vai ser votado.
10:51Eu acredito
10:51que vai ter a punição
10:52que o Supremo Tribunal Federal
10:54vai julgar
10:55e em cima do julgamento
10:57vai se definir
10:58um projeto de anistia.
11:00Esse projeto de anistia
11:01vai ter uma dosimetria.
11:03Eu acredito
11:03que não vai ser
11:04um liberão geral,
11:06até porque tem
11:06depredação
11:07ao patrimônio público,
11:08até porque tem
11:09algumas
11:11proposituras
11:13que colocam em vida
11:15risco
11:15de vida das pessoas.
11:17Então,
11:18vai ter uma discussão
11:19com relação a isso.
11:20Agora,
11:21que vai ter
11:22punição,
11:23que vai ter
11:24a votação da anistia
11:25e que isso pode
11:27melhorar
11:28o quadro político
11:29do país
11:29e valorizar
11:30as instituições,
11:32eu acredito
11:32que é positivo.
11:34Mas a gente já viu
11:35algumas sinalizações,
11:36né, deputado,
11:36em relação ao próprio
11:38presidente do Senado,
11:39dizendo que é uma
11:40pauta que não vai
11:42realmente adiante.
11:44Aí, por outro lado,
11:44também, ontem,
11:46o Eduardo Bolsonaro,
11:47que está nos Estados Unidos,
11:48se manifestou por meio
11:49das redes sociais,
11:50dizendo que
11:51ela tem que ser
11:52ampla e restrita,
11:54até mandando recado
11:54para alguns políticos
11:55que estariam
11:57tomando frente
11:57para que o ex-presidente
11:59Jair Bolsonaro
11:59não consiga
12:00ser livre
12:02dessa anistia,
12:03para que consiga,
12:04então,
12:05concorrer às eleições
12:06de 2026.
12:07Então,
12:07muitas falas
12:08estão sendo repercutidas,
12:09mas a principal questão
12:10é a obstrução
12:11nas casas
12:12que projetos importantes,
12:14como o que o senhor fez,
12:15não anda,
12:16e aí a gente fica vendo
12:17realmente esse trabalho,
12:18né,
12:19que não avança
12:21em relação ao Congresso Nacional.
12:22A política é isso,
12:25a obstrução é legítima,
12:27né,
12:27são os movimentos,
12:30mais à direita,
12:31mais ao centro,
12:32mais à esquerda,
12:33que tem que se movimentar,
12:34isso é normal.
12:36E o presidente da casa,
12:38ele segue em função
12:40da pressão,
12:41então, quer dizer,
12:42não vai ser hoje,
12:44talvez tenha esse conforto,
12:45mas amanhã,
12:46a mobilização popular,
12:48o desejo da sociedade
12:49na solução do problema
12:51pode aumentar,
12:51e aumentando,
12:53com certeza,
12:54os políticos cedem,
12:55porque político
12:57não vive sem povo,
12:58pode ter certeza disso,
12:59então, com certeza,
13:01na hora que vem a pressão,
13:02tem a sessão,
13:03e vai ter o debate,
13:04e vai ter a votação,
13:05é natural,
13:06é do processo.
13:08É, exatamente,
13:09e para isso a gente precisa
13:10realmente haver propostas,
13:12né,
13:12para que avancem,
13:13né,
13:13e a gente não veja só
13:14obstrução, obstrução,
13:15obstrução,
13:16é isso que eu quis dizer
13:17no sentido da pergunta,
13:18mas agradeço demais
13:19a presença aqui
13:20no Jornal da Manhã,
13:21deputado federal
13:22pela União Brasil
13:23do Ceará,
13:23o Danilo Forte,
13:24que participou com esclarecimentos,
13:26tanto no projeto
13:27que visa aí barrar
13:29que descontos irregulares
13:30sejam feitos
13:32por meio do INSS,
13:33e também sobre a questão
13:34da anistia.
13:34com vitória da cidadania,
13:37muito obrigado.
13:38Obrigado.
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