Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões † Autorité de Contrôle des Assurances et des Fonds de Pensions du Portugal † Portuguese Insurance and Pension Funds Supervisory Authority

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Surge, assim, a responsabilidade objetiva, direcionada a tornar responsáveis, em primeira linha, os detentores desses bens e instrumentos perigosos, e, no campo dos acidentes de trabalho, a …

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