Aug 22, 2024 · Assim, é possível inferir que a idade mínima para namorar é 14 anos, a partir dessa idade presume-se que o adolescente tem discernimento para consentir com o namoro.

Aug 18, 2024 · De acordo com a legislação brasileira, a idade mínima para namorar é 14 anos. A partir dessa idade, presume-se que o adolescente tem capacidade para consentir em um …

Apr 30, 2025 · De acordo com o Código Penal Brasileiro, a idade mínima para se ter relações sexuais consentidas é de 14 anos. No entanto, se houver diferença de idade de mais de 10 …

Mar 13, 2024 · Assim, a idade mínima para consentimento legal é estabelecida em 14 anos. Entretanto, é importante notar que a legislação brasileira reconhece a importância da …

Mar 6, 2024 · Agora, tratando-se de menor de 14 anos, a relação com maior de idade deixa de ser namoro e passa a ser crime de estupro de vulnerável (artigo 217 do Código Penal), …

A legislação brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são bem claros quanto ao envolvimento entre maiores e menores de idade: ninguém com mais de 18 anos pode …

Jun 12, 2023 · Em nossa sociedade, uma das dúvidas mais comuns é saber a partir de que idade adolescentes podem começar a namorar. No Brasil, é crime se relacionar com adolescentes …

No Brasil, não há uma idade mínima específica para namorar, mas menores de 16 anos são considerados incapazes de consentir em relacionamentos, e atos libidinosos com menores de …

Feb 5, 2024 · De acordo com a lei brasileira, a idade mínima para namorar é 14 anos. A partir dessa idade, presume-se que o adolescente tem discernimento para consentir com o namoro.

Inicio esse artigo explicando que a idade mínima para uma pessoa poder namorar é aos 14 anos, pelo fato de qualquer ato libidinoso ser praticado com pessoa que possua idade menor do …